- 1 -A requerimento dos interessados, poderá a Junta de Freguesia fazer concessão de terrenos no Cemitério, para sepulturas e jazigos.
- 2 -A Junta de Freguesia pode, mediante deliberação fundamentada, suspender temporariamente a concessão de terrenos para sepulturas perpétuas ou jazigos sempre que a disponibilidade de terreno no cemitério se mostre insuficiente.