1 -O revestimento das sepulturas perpétuas e a construção de jazigos particulares devem concluir-se no prazo de um a três meses, respetivamente, contados da passagem do alvará de construção.
2 -Poderá o Presidente da Junta prorrogar estes prazos em casos devidamente fundamentados.
3 -A inobservância do prazo fará caducar a concessão, com perda das importâncias pagas, revertendo para a Junta todos os materiais encontrados no local da obra.