1 -O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos ou para revestimento de sepulturas perpétuas deverá ser formulado pelo concessionário em requerimento instruído com o projeto da obra, elaborado por técnico credenciado.
2 -Para pequenas alterações que não afetem a estrutura da obra inicial, é dispensada a intervenção de técnico, sendo suficiente a apresentação de requerimento dirigido à Junta de Freguesia.