1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deve exibir o assento ou boletim de óbito, que será arquivado na Secretaria da Junta de Freguesia.
2 -A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta da lei e do Anexo I deste Regulamento, dele fazendo parte integrante.
3 -Na ausência de coveiro da Junta de Freguesia, a mesma pode estabelecer parcerias com o Município para a realização de serviços funerários.