Artigo 102.º · Parâmetros de dimensionamento de lugares de estacionamento
Em vigor desde 03/11/2026
1 -O estacionamento no interior dos edifícios deve ser constituído por lugares de estacionamento, devidamente identificados no projeto de arquitetura com indicação da estrutura resistente, devendo possuir as dimensões mínimas de 2,5 m x 5 m.
2 -Os corredores de circulação automóvel nos pisos de estacionamento devem contemplar espaço adequado de manobra com as seguintes dimensões mínimas:
a)3,5 m no caso de estacionamento organizado longitudinalmente e com um único sentido de circulação;
b)5,5 m no caso de estacionamento organizado perpendicularmente à faixa de circulação.
3 -Os lugares devem ser assinalados no pavimento e numerados admitindo-se, contudo, os lugares múltiplos interdependentes, desde que afetos à mesma fração autónoma.
4 -Os lugares de estacionamento exigidos por força do número de fogos criados destinados a habitação, não podem constituir frações autónomas e devem ficar, a exemplo do que sucede com os arrumos, integrados nas frações constituídas pelas habitações.
5 -Os lugares de estacionamento exigidos por força do número de fogos criados que não sejam destinados a habitação devem ficar, sempre que possível, separados dos das habitações, e devem ser integrados nas respetivas frações autónomas que os motivaram.
6 -Os estacionamentos criados para além do legalmente exigível, podem constituir frações autónomas como lugares de garagem ou garagens individuais.
7 -No caso de constituírem garagens individuais devem prever as dimensões mínimas de 3 m × × 5 m para cada veículo.
8 -São admitidos compartimentos em área não superior a 40 m2, delimitados por paredes a toda a altura em apenas três dos seus lados, sem prejuízo da exigência de boas condições de ventilação em toda a zona de estacionamento.
9 -Os espaços de estacionamento reservados ao uso habitacional obedecem ao disposto na legislação sobre acessibilidades, designadamente o estabelecido na secção 3.2 - 3.2.6 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação.
10 -Para cada lugar de estacionamento em espaço privado destinado a veículos pesados, deve prever-se, como mínimo, uma área de 75 metros quadrados por cada lugar de estacionamento à superfície, e de 130 metros quadrados por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não, independentemente de a forma de organização do conjunto de lugares ser paralela, oblíqua ou perpendicular às vias de acesso.
11 -Em aparcamentos privados com mais de 50 lugares para veículos ligeiros, devem verificar-se os seguintes condicionalismos:
a)A largura dos acessos a parques não deve ser inferior a 5 metros, se existirem dois sentidos de circulação, e a 3 metros, se existir apenas um sentido de circulação;
b)A largura referida na alínea anterior inclui a faixa de rodagem e as guias laterais de proteção e deve ser respeitada na entrada do parque e no tramo correspondente pelo menos nos 5 metros iniciais a partir da entrada;
c)Deve ser previsto pelo menos um acesso para peões desde o exterior, separado do acesso de veículos ou adequadamente protegido e com largura mínima de 0,90 metros.
12 -Excecionam-se das situações descritas na alínea a) os casos em que a existência de semáforos garanta o adequado comportamento do tráfego.
13 -Todos os espaços de estacionamento privado devem ter um pavimento adequado à situação e ao tipo de uso previsto e, no caso de aparcamento ao ar livre, devem privilegiar-se soluções que não impliquem a impermeabilização do solo, por forma a garantir uma boa drenagem das águas pluviais, sendo ainda aconselhável uma adequada arborização.
14 -A arborização, a que se refere o número anterior, é preferencialmente constituída por alinhamentos de árvores caducifólias de porte adequado ao contexto em que se inserem, em caldeiras de dimensão de 2 m2 mínimos, e proteções definitivas adaptadas ao tipo de parqueamento.