1 -As rampas de acesso dos veículos ao estacionamento no interior dos prédios não podem, em caso algum, ter qualquer desenvolvimento no espaço da via pública, e deve contemplar um patamar de espera com comprimento de pelo menos 2,0 m.
2 -Nos casos de construção, reconstrução e alteração, a inclinação máxima das rampas de acesso dos veículos ao estacionamento é de 17 %, podendo excecionalmente, face à exiguidade ou configuração do prédio, e desde que revestidas com pavimento antiderrapante, atingir os 20 %, devendo salvaguardar-se entre a rampa e o plano horizontal, o adequado tramo de concordância.
3 -A aplicação dos elementos mecânicos ou comandos eletrónicos (portões, portas de lagarto, portas basculantes, etc.) para o encerramento do espaço destinado a estacionamento, deve ser feita para que o seu movimento de abertura ou fecho não atinja espaço público nem constitua situação de conflito com os transeuntes, e de modo algum devem prejudicar a evacuação em caso de sinistro.