1 -Em todas as áreas urbanas do município de Sabrosa, os terrenos não ocupados por construções não podem ter vegetação cuja densidade ou volume constitua perigo de incêndio, devem ser mantidos livres de matos, arbustos ou quaisquer plantas invasoras e limpos de resíduos, de materiais combustíveis ou que possam favorecer a proliferação de pragas urbanas.
2 -Independentemente da origem dos resíduos depositados nos terrenos, o proprietário é responsável pela sua limpeza.
3 -Os proprietários, ou detentores a qualquer título, de logradouros ou terrenos sem construção integrados em zonas urbanas devem proceder à respetiva gestão de combustível, isto é, o corte ou remoção, total ou parcial, da vegetação ou biomassa de origem vegetal quando esta cubra mais de 30 % do solo e apresente mais de 30 cm de altura, e mantê-los limpos de resíduos, materiais combustíveis ou que favoreçam a proliferação de pragas e proceder à respetiva desmatação.
4 -O responsável pela manutenção e limpeza do terreno, quando notificado pela Câmara Municipal para o limpar e ou desmatar, deverá proceder em conformidade no prazo fixado.
5 -Decorrido o prazo referido no número anterior sem que se mostrem realizados os trabalhos de limpeza e manutenção, a Câmara Municipal pode proceder à execução dos trabalhos necessários, notificando os responsáveis faltosos para proceder ao pagamento de todas as despesas nos termos da legislação aplicável.
6 -Decorrido o prazo de 60 dias sem que se tenha verificado o pagamento, a Câmara Municipal procederá à execução da quantia em dívida, nos termos da lei.
7 -A infração ao disposto no presente artigo será punida nos termos da alínea f), do artigo 72.º, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.