- 1 -As matérias não consideradas neste regulamento, e específicas dos Programas, Projectos e Actividades promovidos pela Câmara Municipal de Freixo Espada à Cinta, bem como de utilização das Piscinas Municipais de Freixo Espada à Cinta, são objecto de «Normas de Funcionamento Interno» que constam do anexo ii do presente regulamento e que se poderão alterar, caso se justifique, pela Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.
Artigo 7.º — Normas de funcionamento interno
Vigente desde: 16/04/2009
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Em vigor desde 16/04/2009