Art.º 21 · Regulamento n.º 152/2019 — Colocação de cobertura nas sepulturas

1 -A colocação de coberturas carece de autorização prévia da Junta de Freguesia.
2 -O interessado solicita autorização, através de requerimento, contendo a identificação e contacto do concessionário, número do alvará de concessão e número da sepultura, dimensões e data da aplicação.
3 -Nas sepulturas temporárias é permitida a cobertura com as seguintes características:
1. a)Colocação de lápide com as dimensões máximas de 0,65 m de largura por 0,65 m de comprimento. Após o período de três anos, poderá ser retirada e depositada em lugar próprio ou devolvida aos interessados.
4 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a cobertura com as seguintes características:
1. a)Colocação de lápide com as dimensões máximas de 0,65 m de largura por 0,65 m de comprimento;
2. b)Cobertura com as seguintes características:
  1. i)A tampa de cobertura pode ter até 1,80 metros de comprimento e 0,70 metros de largura;
  2. ii)Altura máxima da base tumular (aro e tampa) de 0,25 metros;
  3. iii)Espessura máxima do tampo de cobertura de 30 milímetros;
  4. iv)Altura máxima dos restantes elementos decorativos de 1,20 m;
5 -Serão removidos quaisquer elementos que ultrapassem as dimensões permitidas ou que reduzam as áreas livres de circulação entre sepulturas.

Artigo 21.º — Colocação de cobertura nas sepulturas