Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 10/02/2022

1 -O Código de Conduta aplica-se aos membros do órgão executivo da Freguesia de Carvalhal.
2 -Para efeitos do presente Código, as referências feitas a membros do executivo da Freguesia Carvalhal abrangem também os funcionários e colaboradores da Freguesia Carvalhal.

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Em vigor desde 10/02/2022