1 -Aos casos omissos no presente Regulamento, aplicam-se, subsidiariamente e com as necessárias adaptações as disposições constantes do Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor da Universidade do Algarve, do Regulamento de Doutoramento do ITQB/NOVA e da Universidade NOVA de Lisboa e do Acordo Específico de Colaboração UAlg-NOVA em vigor.
2 -As questões que não possam ser resolvidas mediante a aplicação dos instrumentos referidos no número anterior são decididas por despacho conjunto dos Reitores da Universidade do Algarve e da Universidade NOVA de Lisboa, mediante parecer dos órgãos científicos competentes de ambas as instituições.