Artigo 5.º · Habilitações de acesso e critérios de seleção e seriação
Em vigor desde 04/11/2026
1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:
a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal nas áreas das ciências naturais, ciências da saúde, ciências afins ou ciências exatas;
b)Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, reconhecido pelo Conselho Científico da FMCB/UAlg, atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido pelo Conselho Científico da FMCB/UAlg como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, nem o seu reconhecimento.
3 -Os critérios de seleção e seriação dos candidatos são definidos anualmente no Edital de abertura do Programa de Doutoramento, podendo incluir, designadamente a adequação da formação académica anterior, o currículo académico, científico e profissional, a experiência de investigação, carta de motivação e outros elementos considerados relevantes para a apreciação do mérito dos candidatos.