1 -A tradução de diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o francês, o inglês ou o espanhol devem ser acompanhados de tradução para língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, devidamente certificados por entidades competentes para o efeito.
2 -A certificação referida no número anterior, incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre assinaturas dos intervenientes nos atos em causa.
3 -Na entrega da dissertação ou trabalho escrito equivalente de natureza científica, que se encontre redigida em qualquer língua estrangeira, que não o inglês, poderá ser solicitada a entrega de tradução para português ou inglês, devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.