- 1 -Elaborado o relatório preliminar referido no artigo anterior, o júri notifica todos/as os/as candidatos/as acerca do mesmo, fixando-lhes o prazo de 10 dias úteis, para se pronunciarem, por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia.
- 2 -Durante a fase de audiência prévia, os candidatos têm acesso ao relatório do júri que contiver os critérios de apreciação.