1 -A Ação Social Escolar tem por objetivo a concretização do princípio da equidade e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso, recursos e condições de sucesso dos/as alunos/as.
2 -Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos/às alunos/as inseridos/as em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, material escolar, relacionados com o prosseguimento da escolaridade.