1 -A presente parte estabelece as regras de referenciação e reconhecimento dos/as beneficiários/as do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, ao abrigo do Protocolo celebrado entre a Associação Dignitude e o Município de Melgaço, bem como o âmbito material e a forma de atribuição dos benefícios facultados aos agregados familiares beneficiários e de responsabilidade dos Outorgantes pelo financiamento desses benefícios.
2 -As sobreditas regras de atribuição deste apoio poderão sofrer alterações, consoante qualquer alteração que a Associação Dignitude entenda fazer no referido Protocolo e com as quais o Município de Melgaço concorde.