Ao funcionário responsável pelo Mercado compete, designadamente:
- a)Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e das instruções superiormente recebidas;
- b)Zelar pela conservação do património do Mercado, inventariar e conservar à sua guarda o material ou utensílios que pertençam à Junta de Freguesia colocados à disposição dos titulares de espaços de venda ou consumidores;
- c)Zelar pela boa ordem, higiene e asseio dos locais de venda e pelas boas condições dos géneros expostos;
- d)Proceder à abertura e encerramento do Mercado e dirigir as operações de limpeza do mesmo;
- e)Assegurar o regular cumprimento do processo de licitação verbal de bancas e lugares de venda sem banca;
- f)Informar o Presidente da Junta de Freguesia relativamente a qualquer situação irregular ou anómala relativamente ao funcionamento do Mercado;
- g)Disponibilizar o livro de reclamações e receber as mesmas, resolvendo-as no âmbito das suas competências ou encaminhando-as para o Presidente da Junta de Freguesia;
- h)Tomar à sua guarda objetos achados no interior do Mercado, entregando-os a quem provar que lhes pertencem, no prazo de 30 dias, findo o qual se consideram perdidos a favor da Junta de Freguesia, cabendo a esta destiná-los ou inutilizá-los.