1 -Mudança de curso é o acto pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, no mesmo ou noutro estabelecimento de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
2 -Pode requerer a mudança de curso o estudante que satisfaça uma das seguintes condições:
a)Ter estado matriculado e inscrito num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenha concluído;
b)Ter estado matriculado e inscrito em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenha concluído ou não.
3 -A seriação dos candidatos efectuar-se-á de acordo com os seguintes critérios:
a)Os candidatos da EUAC serão seriados pela média das disciplinas comuns ao curso em que esteve inscrito e ao curso para que pretende mudar;
b)Os restantes candidatos serão seriados pela classificação obtida numa prova a realizar na EUAC: Desenho de Estátua ou Geometria Descritiva ou Composição Livre.