- 1 -As medidas a adotar relativamente à plantação, transplante e substituição de árvores/arbustos, tal como em relação à limpeza de caldeiras, devem seguir as indicações listadas no ponto 2 do Anexo I do presente regulamento.
- 2 -O pedido de transplante de árvores deve incluir a sua justificação e todas as medidas a adotar relativamente ao mesmo (Artigo 22.º da Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto).
Regulamento (extrato) n.º 1538/2026