O presente regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação.
28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Daniel da Costa Araújo.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 5.º)
1 - O valor do LAeq do ruído ambiente determinado durante a ocorrência do ruído particular deve ser corrigido de acordo com as características tonais ou impulsivas do ruído particular, passando a designar-se por nível de avaliação, LAr, aplicando a seguinte fórmula:
Lar = LAeq + K1 + K2
em que K1 é a correção tonal e K2 é a correção impulsiva.
Estes valores são K1 = 3 dB(A) ou K2 = 3 dB(A) se for detetado que as componentes tonais ou impulsivas, respetivamente, são características específicas do ruído particular, ou são K1 = 0 dB(A) ou K2 = 0 dB(A) se estas componentes não forem identificadas. Caso se verifique a coexistência de componentes tonais e impulsivas a correção a adicionar é de K1+ K2 = 6 dB(A).
2 - Aos valores limite da diferença entre o LAeq do ruído ambiente que inclui o ruído particular corrigido (LAr) e o LAeq do ruído residual, estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º, deve ser adicionado o valor D indicado na tabela seguinte.
O valor D é determinado em função da relação percentual entre a duração acumulada de ocorrência do ruído particular e a duração total do período de referência.
Valor da relação percentual (q) entre a duração acumulada de ocorrência do ruído particular e a duração total do período de referência
D em dB(A)
q ≤ 12,5 %
4
12,5 % ‹ q ≤ 25 %
3
25 % ‹ q ≤ 50 %
2
50 % ‹ q ≤ 75 %
1
q › 75 %
0
3 - Exceções à tabela anterior: para o período noturno não são aplicáveis os valores de D = 4 e D = 3, mantendo-se D = 2 para valores percentuais inferiores ou iguais a 50 %. Excetua-se desta restrição a aplicação de D = 3 para atividades com horário de funcionamento até às 24 horas.
4 - Para efeitos da verificação dos valores fixados no artigo 5.º, o intervalo de tempo a que se reporta o indicador LAeq corresponde ao período de um mês, devendo corresponder ao mês mais crítico do ano em termos de emissão sonora da(s) fonte(s) de ruído em avaliação no caso de se notar marcada sazonalidade anual.
320057804