- 1 -O presente Regimento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos a partir do dia imediato ao da sua aprovação.
- 2 -O presente Regimento pode ser alterado por proposta de qualquer dos membros do CP aprovada por uma maioria qualificada de dois terços dos seus membros.
Aprovado em reunião do Conselho Pedagógico, em 23 de setembro de 2026.
23 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Pedagógico do Instituto Superior de Agronomia, Ana Paula Soares.
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