Artigo 23.º · Boletim de voto e exercício do direito de voto
Em vigor desde 09/11/2026
1 -O voto será realizado em boletim próprio, impresso em papel liso com cor de fundo diferente para cada um dos corpos eleitorais da UTAD, com as designações das respetivas listas candidatas.
2 -Na linha correspondente a cada lista figura um quadrado em branco, destinado a ser assinalado com a escolha do eleitor.
3 -Considera-se voto em branco o do boletim de voto que não tenha sido objeto de qualquer tipo de marca.
4 -Considera-se voto nulo o do boletim de voto:
a)No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
b)No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou não tenha sido admitida;
c)No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura ou quando tenha sido escrita qualquer palavra.
5 -Não se considera voto nulo o do boletim de voto no qual a cruz, embora não perfeitamente desenhada ou excedendo os limites do quadrado, assinale inequivocamente a vontade do eleitor.
6 -O exercício do direito de voto restringe-se aos eleitores que constam do caderno eleitoral respetivo.
7 -Cada eleitor deve identificar-se através da apresentação de documento pessoal com fotografia (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte) ou, na impossibilidade de o fazer, ser identificado por duas pessoas que constem do caderno eleitoral, devidamente identificadas, exibindo documento pessoal com fotografia.
8 -O voto por reconhecimento a que alude o número anterior deve constar da respetiva ata.
9 -Se, por inadvertência, o eleitor deteriorar o boletim, deve pedir outro ao presidente, devolvendo-lhe o primeiro. O presidente escreve no boletim devolvido a nota de inutilizado, rubrica-o e conserva-o para os efeitos do n.º 4 do artigo seguinte.