1 -A realização de obras em sepulturas depende de prévia autorização da Junta de Freguesia de Estoi.
2 -O pedido de licença para construção ou modificação de jazigos particulares, deverá ser formulado pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnico inscrito no Município. Será dispensada a intervenção de técnico para pequenas alterações que não afetem a estrutura da obra inicial, no entanto o Proprietário deverá requerer a referida licença.
3 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20.
4 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade próprias das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam:
a)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, etc.;
b)Os projetos serão enviados ao Município para que os respetivos serviços técnicos de obras se pronunciem.
5 -As obras devem ser concluídas no prazo máximo de 6 meses, prorrogável por igual período mediante justificação.