- 1 -Os monumentos funerários e lápides devem ser construídos em materiais duradouros e de qualidade.
- 2 -É proibida a colocação de monumentos ou elementos decorativos que:
- a)Excedam as dimensões da sepultura;
- b)Prejudiquem a estética do cemitério;
- c)Dificultem a circulação ou manutenção do espaço;
- d)Sejam contrários à moral e bons costumes.
- 3 -A Junta de Freguesia de Estoi pode ordenar a remoção de monumentos que não cumpram o disposto no número anterior.