1 -O presente regulamento aplica-se ao Cemitério da Freguesia de Estoi.
2 -O Cemitério da Freguesia de Estoi destina-se à inumação dos cadáveres de indivíduos residentes nesta Freguesia, ou proprietários de sepulturas perpétuas e seus familiares.
3 -Podem ainda ser inumados no Cemitério da Freguesia, observadas, as disposições legais e regulamentares:
a)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinam a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas desde que tenham uma autorização escrita do respetivo proprietário;
b)Quando existem sepulturas perpétuas, sejam elas de herdeiros diretos ou indiretos, o falecido terá de ser inumado nas mesmas.