1 -A conservação e limpeza das sepulturas são da responsabilidade dos respetivos concessionários ou familiares.
2 -As sepulturas, jazigos, catacumbas e ossários consideram-se abandonados, quando durante dois anos consecutivos não sejam objeto de qualquer cuidado ou conservação, e quando os proprietários não respondam às notificações da Freguesia, em prazo nunca inferior a sessenta dias.
3 -As sepulturas em estado de ruína ou abandono podem reverter para a Junta de Freguesia de Estoi, após notificação dos concessionários.