- 1 -A gestão e administração do cemitério compete à Junta de Freguesia de Estoi.
- 2 -A fiscalização do cumprimento do presente regulamento é da competência da Junta de Freguesia de Estoi, que pode delegar essa competência em funcionários para o efeito designados.
- 3 -Compete à Junta de Freguesia de Estoi a manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns do cemitério.