- 1 -As taxas de atestados e declarações têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo e produção).
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TSA = tme × vh + ct/N
- a)tme = tempo médio de execução;
- b)vh = valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
- c)ct/N = custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);
- 3 -Os valores constantes do n.º 1 são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.