- 1 -As taxas referentes a licenças, têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e zelo do cemitério, custos com o processo administrativo e encargos com a estrutura dos cemitérios, acrescido de fator de desincentivo face à autorização de um determinado comportamento ao particular, sendo a fórmula de cálculo é a seguinte:
TLDC = tme × vh + ctunit
- a)tme = tempo médio de execução;
- b)vh = valor hora dos funcionários, tendo em consideração o índice da escala salarial;
- c)ctunit = custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui encargos com as instalações, custos com processo administrativo).