Artigo 11.º · Eleição e organização do processo eleitoral
Em vigor desde 10/11/2026
1 -A eleição realiza-se por sufrágio direto e secreto em cada escola, aqui considerada como círculo eleitoral, sendo o respetivo colégio eleitoral constituído pelos docentes e investigadores de carreira em exercício efetivo de funções à data da publicitação dos cadernos eleitorais.
2 -Cada eleitor pode votar num número de docentes ou investigadores até ao limite correspondente ao número de mandatos a eleger na respetiva escola.
3 -São eleitos os docentes ou investigadores mais votados em cada escola, de acordo com o número de mandatos que lhe tenha sido atribuído nos termos do artigo anterior.
4 -Em caso de empate para ocupar o último lugar efetivo, realizar-se-á uma 2.ª votação entre os docentes ou investigadores com o maior número de votos imediatamente inferior ao do último membro eleito.
5 -Se a situação de empate subsistir, é atribuído o mandato ao docente ou investigador que detenha maior antiguidade no vínculo de emprego de carreira na UPCA.
6 -Em caso de renúncia, perda ou suspensão temporária de mandato, ocupa o lugar o representante da escola, com o maior número de votos imediatamente inferior ao do último membro eleito.
7 -Compete à direção de cada escola:
a)Organizar o processo eleitoral relativo aos representantes dos docentes e investigadores;
b)Providenciar a constituição da mesa de voto, designando os respetivos membros efetivos e suplentes;
c)Assegurar a entrega, a cada mesa de voto, de dois exemplares dos cadernos eleitorais definitivos, que devem constituir cópia exata e integral dos cadernos afixados;
d)Informar a Reitora da UPCA das reclamações apresentadas, dos incidentes ocorridos e dos resultados eleitorais;
e)Entregar ao presidente da mesa de voto os boletins de voto e as instruções necessárias ao funcionamento da mesa.
8 -As mesas de voto funcionam durante o período fixado no calendário eleitoral aprovado por despacho do Presidente do Conselho Geral da UPCA.