Artigo 16.º · Eleição e organização do processo eleitoral
Em vigor desde 10/11/2026
1 -A eleição realiza-se por sufrágio direto e secreto, em colégio eleitoral único constituído pelo universo do pessoal técnico, especialista e de gestão com capacidade eleitoral ativa.
2 -Cada eleitor pode votar em até três trabalhadores (mandatos).
3 -São eleitos membros efetivos os três trabalhadores mais votados.
4 -Em caso de empate entre alguns dos candidatos para atribuição de mandato para o último lugar efetivo, procede-se a nova eleição entre os empatados.
5 -Caso o empate subsista após a realização de nova eleição, será considerado eleito o trabalhador titular de vínculo de emprego por tempo indeterminado com maior antiguidade na UPCA.
6 -Compete à administradora da UPCA:
a)Organizar o processo eleitoral relativo aos representantes do pessoal técnico, especialista e de gestão;
b)Providenciar a constituição das mesas de voto, designando os respetivos membros efetivos e suplentes;
c)Assegurar a entrega, a cada mesa de voto, de dois exemplares dos cadernos eleitorais definitivos, que devem constituir cópia exata e integral dos cadernos afixados;
d)Entregar ao presidente da mesa de voto os boletins de voto e as instruções necessárias ao funcionamento da mesa;
e)Informar a Reitora das reclamações apresentadas, dos incidentes ocorridos e dos resultados eleitorais.
7 -As mesas de voto funcionam durante o período fixado no calendário eleitoral aprovado por despacho do Presidente do Conselho Geral.