Artigo 22.º · Apuramento geral e atribuição de mandatos
Em vigor desde 10/11/2026
1 -A Reitora recebe as atas do apuramento local e aprecia as reclamações e protestos constantes das atas e procede ao apuramento geral de cada colégio e círculo eleitoral.
2 -O apuramento dos resultados é efetuado por ordem decrescente do número de votos obtidos por cada candidato.
3 -São eleitos os candidatos que obtenham o maior número de votos, de acordo com o número de mandatos a preencher em cada colégio e círculo eleitoral.
4 -Em caso de empate para atribuição de mandato do último lugar efetivo, procede-se a nova eleição entre os candidatos empatados.
5 -Se, após a realização da nova eleição, o empate subsistir, aplica-se o critério de desempate previsto no artigo respetivo.
6 -A Reitora elabora a lista de resultados provisórios com os mandatos atribuídos aos vários colégios e círculos eleitorais e publicita-a na página da internet da UPCA e das várias Escolas.
7 -É lavrada ata, assinada pela Reitora e pelo secretariado, da qual constam, designadamente:
a)A identificação dos membros presentes;
b)A hora de abertura e de encerramento;
c)O número de votantes;
d)Os votos obtidos, bem como os votos em branco e nulos;
e)As reclamações, protestos, deliberações e incidentes relevantes.
8 -Os boletins, cadernos e demais documentos são acondicionados e entregues, ao Presidente do Conselho Geral até às 12 horas do dia seguinte, de acordo com as instruções deste.