Art.º 5 · Regulamento n.º 156/2019 — Ciclo do OPJE

1 -O OPJE desenvolve-se num ciclo que contempla 6 (seis) fases distintas:
1. a)1.ª fase -Divulgação;
2. b)2.ª fase - Recolha das Propostas;
3. c)3.ª fase - Análise técnica das propostas apresentadas;
4. d)4.ª fase - Divulgação da lista provisória dos projetos e período de reclamação;
5. e)5.ª fase - Votação dos projetos;
6. f)6.ª fase - Apresentação pública dos resultados.
2 -O ciclo do OPJE tem uma periodicidade anual, envolvendo o processo participativo e a ponderação dos resultados na tomada de decisão e, no ano seguinte, o início da execução dos projetos, respetivo acompanhamento e avaliação.
3 -O cronograma poderá vir a ser alterado, conforme o designado pela organização.

Artigo 5.º — Ciclo do OPJE