- 1 -Para sair do PECA, os utilizadores em regime de rotatividade com pagamento por fração de tempo, devem validar o título/bilhete de acesso no equipamento de saída/barreira, depois de efetuado o pagamento, tendo 15 minutos para proceder à saída.
- 2 -[...]
ANEXO II
Requerimento de Utilização em Regime de Avença
ANEXO III
Requerimento de Utilização em Regime de Avença
Trabalhadores CMVC/SMVC
23 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.
317281183
Artigo 17.º — Procedimentos de saída
Vigente desde: 01/02/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/02/2024