1 -Para aplicação e concretização do presente Regulamento, compete ao Município de Viseu, a elaboração de normas complementares e informações que se entendam necessárias.
2 -As regras de utilização complementam-se com as regras de conduta na utilização das instalações, afixadas na receção das Piscinas Municipais de Viseu, assim como com as Normas Complementares disponibilizadas no espaço de atendimento ao público.