O presente Regulamento entra em vigor após publicação no Diário da República.
30 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Gavião, António Manuel Gomes Severino.
ANEXO
ANEXO 1
FICHA DE INSCRIÇÃO
a que se refere o ponto 2 do Artigo 3.º do Regulamento do Loteamento Industrial de Castelo Cernado - Comenda
LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE CASTELO CERNADO - COMENDA
320058409