1 -O pagamento dos serviços disponibilizados pelo Centro Hípico de Pedras Salgadas deverá ser efetuado até ao 8.º dia útil de cada mês, sendo que no ato de inscrição deverá ser paga uma mensalidade.
2 -Pelo alojamento do cavalo, deverá o seu proprietário efetuar o pagamento da quantia correspondente a um mês de alojamento, aquando da entrada do equino no Centro Hípico de Pedras Salgadas.
3 -O não pagamento atempado do penso mensal, ou das despesas referidas nos n.os 5 a 7 do presente artigo, faz incorrer o proprietário do cavalo na obrigação do pagamento de juros moratórios, a taxa legal em vigor, até ao seu efetivo e integral pagamento, bem como ao pagamento das despesas de cobrança designadamente custas judiciais e honorários de advogados.
4 -Caso a falta de pagamento do penso mensal, ou das despesas extraordinárias relativas ao animal atinja o valor correspondente a dois meses do penso acordado, além das consequências previstas no número anterior, o Centro Hípico de Pedras Salgadas reserva-se o direito de retenção do cavalo até efetivo e integral pagamento, e ainda a comunicação ao proprietário da saída do cavalo das instalações.
5 -Todas as despesas com a saúde do cavalo e com a siderotecnia constituem encargos do respetivo proprietário.
6 -Caso exista necessidade do Centro Hípico de Pedras Salgadas efetuar outras despesas com o cavalo, designadamente, de saúde, reforço alimentar, ou outras, deverá comunicar tal facto ao seu proprietário, logo que se verifique tal necessidade, devendo este manifestar por escrito o seu consentimento na realização das mesmas, bem como o pagamento de todas as despesas inerentes à situação.
7 -Ficam dispensados da autorização prevista no número anterior, os casos de carácter urgente, que comprometam o estado de saúde do animal, e que justifiquem uma atuação imediata por parte da Direção do Centro Hípico de Pedras Salgadas.
8 -No caso previsto no número anterior, o proprietário será avisado por qualquer meio para os contactos disponibilizados na respetiva ficha de admissão, constante do Anexo B, e, caso este não tome imediatamente as providencias adequadas, ou, em caso de impossibilidade de contacto em tempo útil, o Centro Hípico, independentemente da responsabilidade do proprietário pelas despesas e prejuízos causados, reserva-se o direito de tomar as medidas que entender adequadas a situação, que poderão passar pelo abate do animal, desde que sob indicação do Médico Veterinário responsável do Centro Hípico de Pedras Salgadas, não sendo devida, neste caso, qualquer indemnização ao seu proprietário.
9 -Nos casos previstos nos precedentes n.os 6 a 8, o proprietário do cavalo deverá efetuar o reembolso das despesas efetuadas com o seu animal, no prazo de 10 dias após a apresentação da respetiva fatura ou aviso.
10 -Obrigatório a desparasitação dos cavalos aquando da sua entrada nas instalações do Centro Hípico Pedras Salgadas.