1 -A realização da IACO depende da formalização de instrumento específico, celebrado por escrito entre a UBI, o estudante e a entidade de acolhimento, do qual constem os termos concretos da colaboração.
2 -O instrumento específico referido no número anterior deve identificar, designadamente:
a)As partes intervenientes;
b)O objeto da colaboração;
c)O período de realização;
d)O local ou locais de execução;
e)O orientador da UBI, o coorientador, quando aplicável, e o supervisor da entidade de acolhimento;
f)As condições de acompanhamento do trabalho;
g)As regras aplicáveis em matéria de confidencialidade, ética, proteção de dados e propriedade intelectual, quando relevantes;
h)As condições de denúncia ou cessação da colaboração.
3 -Sem prejuízo do instrumento específico referido nos números anteriores, a UBI e a entidade de acolhimento podem celebrar protocolo de cooperação institucional, de natureza facultativa e vocação geral, destinado a enquadrar futuras iniciativas de colaboração científica, académica ou técnica.
4 -O protocolo de cooperação institucional não dispensa, por si só, a celebração do instrumento específico aplicável a cada estudante e a cada projeto de IACO.
5 -O instrumento específico e, quando exista, os protocolos de cooperação institucional estão sujeitos à apreciação e tramitação administrativa definidas internamente pela UBI.
6 -O instrumento específico pode ser denunciado, por escrito e de forma fundamentada, pela UBI, pela entidade de acolhimento ou pelo estudante, quando se verifique incumprimento das respetivas obrigações ou quando a prossecução da colaboração se revele incompatível com os objetivos académicos, científicos, éticos ou institucionais da IACO.
7 -A celebração do instrumento específico garante a cobertura pelo seguro escolar, nos termos aplicáveis.