1 -Os interessados à realização da atividade de Agentes Locais de Proteção Civil na ULPC deverão efetuar a sua candidatura na Junta de Freguesia de São Martinho da Gândara através do preenchimento de um formulário elaborado e disponibilizado para o efeito.
2 -A seleção e/ou admissão dos elementos da ULPC é da responsabilidade da Junta de Freguesia de São Martinho da Gândara respeitando os seguintes critérios:
a)Têm de merecer a confiança da Junta de Freguesia;
b)Têm de ser possuidores de idoneidade inquestionável:
c)Não podem ter sido condenados por qualquer crime;
d)Devem ser maiores de dezoito (18) anos;
e)Têm de ser conhecedores na generalidade do território da freguesia;
f)Devem ter competências e condições físicas e psicológicas adequadas à tarefa a desempenhar.
3 -Por determinação superior, os voluntários e os agentes locais podem ser chamados a atuar fora da Freguesia de São Martinho da Gândara, em situações de reconhecida necessidade.
4 -O não cumprimento dos critérios referenciados no n.º 2 determina, obrigatoriamente, à cessação da atividade do voluntário como Agente Local de Proteção Civil.