- 1 -Pelo presente Regulamento são estabelecidas as normas de atribuição de incentivo à natalidade na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu.
- 2 -O incentivo à natalidade realiza-se através da atribuição de um apoio em géneros denominado "Junta Nasce +", sempre que ocorra o nascimento de uma criança na área geográfica da Freguesia, nos termos do artigo 4.º
Artigo 1.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 10/02/2022
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Em vigor desde 10/02/2022