- 1 -O processo de candidatura será analisado pelo Executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu.
- 2 -A comprovada prestação de falsas declarações implica o indeferimento do processo ou o reembolso do montante do incentivo atribuído.
Artigo 7.º — Análises de Candidatura
Vigente desde: 10/02/2022
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