Art.º 46 · Regulamento n.º 158/2019 — Remoção dos equipamentos

1 -Os equipamentos de deposição devem ser removidos sempre que:
1. a)Os resíduos atinjam a capacidade limite do equipamento;
2. b)Constituam um foco de insalubridade, independentemente do volume e tipo de resíduos depositados;
3. c)Se encontrem depositados outro tipo de resíduos;
4. d)Estejam colocados de forma a prejudicar a utilização de espaços verdes, sarjetas, sumidouros, marcos e bocas-de-incêndio, bocas de rega, mobiliário urbano ou qualquer instalação fixa de utilização pública, excetuando-se as situações devidamente autorizadas pelo Município;
5. e)Sempre que prejudiquem a circulação de veículos e peões nas vias e outros espaços públicos, excetuando-se as situações devidamente autorizadas pelo Município.
2 -A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova reserva-se o direito de, com os fundamentos referidos no número anterior, a qualquer momento, obrigar os detentores dos contentores a removê-los da via pública.
3 -Se após notificação os responsáveis nada fizerem, num prazo de três dias úteis, a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova procede à sua remoção para armazém municipal a expensas do seu proprietário ou detentor a qualquer título, a que acrescerão os custos com o respetivo armazenamento.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova pode contratar o serviço de remoção e armazenamento a outras entidades públicas ou privadas.

Artigo 46.º — Remoção dos equipamentos