A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
19 de janeiro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.
317280065
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 02/02/2024
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Em vigor desde 02/02/2024