Art.º 74 · Regulamento n.º 16/2022 — Estudo de tráfego

1 -Estão sujeitos a estudo de tráfego:
1. a)As urbanizações destinadas exclusivamente a habitação, comércio retalhista e serviços, com mais de 150 lugares de estacionamento;
2. b)As urbanizações destinadas exclusivamente a comércio retalhista e serviços, com mais de 75 lugares de estacionamento;
3. c)Todos os restantes usos, nomeadamente indústrias, armazéns, comércio grossista, hipermercados, empreendimentos turísticos, equipamentos, escolas de condução, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas.
2 -O estudo de tráfego deve conter elementos que permitam avaliar, designadamente:
1. a)A acessibilidade do local em relação ao transporte individual e coletivo;
2. b)O esquema de circulação na área de influência direta do empreendimento;
3. c)Os acessos à edificação;
4. d)A capacidade das vias envolventes;
5. e)A capacidade de estacionamento na parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;
6. f)O funcionamento das operações de carga e descarga;
7. g)O impacte gerado pelo empreendimento na rede viária;
8. h)A proposta geral de colocação de sinalização vertical e horizontal.

Artigo 74.º — Estudo de tráfego