Art.º 2 · Regulamento n.º 165/2019 — Classificação por grupos de estabelecimentos

Para efeitos de fixação dos respetivos períodos de abertura e encerramento, os estabelecimentos classificam-se em 4 grupos:

1 -Estabelecimentos pertencentes ao 1.º grupo:
1. a)Hipermercados, supermercados, minimercados, estabelecimentos de frutas e legumes e outras lojas especializadas em produtos alimentares;
2. b)Talhos, peixarias e charcutarias;
3. c)Estabelecimentos de venda de pão, incluindo os designados por pão quente;
4. d)Drogarias e perfumarias;
5. e)Lojas de vestuário, calçado e artigos de pele;
6. f)Retrosarias, bazares e atoalhados;
7. g)Lavandarias;
8. h)Papelarias e livrarias;
9. i)Ourivesarias, relojoarias e material ótico;
10. j)Lojas de materiais de construção, ferragens, ferramentas, utilidades e quinquilharias;
11. k)Artigos elétricos, informáticos, eletrodomésticos e artigos de som e imagem;
12. l)Lojas de mobiliário, antiguidades e decorações;
13. m)Stands de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e outros veículos a motor, máquinas agrícolas e acessórios,
14. n)Barbearias, salões de cabeleireiro e similares;
15. o)Artigos de desporto;
16. p)Plantas, sementes e produtos animais;
17. q)Ervanárias;
18. r)Ginásios, Academias;
19. s)Clubes de vídeo;
20. t)Oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores;
21. u)Floristas;
22. v)Tabacarias e quiosques;
23. w)Estabelecimentos de venda de produtos de interesse turístico, designadamente de artesanato, recordações, postais, revistas, jornais, artigos de filatelia, de fotografia e de vídeo;
24. x)Galerias e exposições de arte;
25. y)Agências de viagem e de aluguer de automóveis;
26. z)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
2 -Estabelecimentos pertencentes ao 2.º grupo:
1. a)Cafés, cafetarias, pastelarias, geladarias, casas de chá, leitarias e cervejarias;
2. b)Restaurantes, Snack-bares, bares, casas de pasto, adegas típicas e similares;
3. c)Pizzarias, marisqueiras, "Cibercafés";
4. d)Associações sem fins lucrativos, destinadas a fornecer serviços de alimentação e de bebidas exclusivamente ao respetivo pessoal e associados e seus acompanhantes;
5. e)Casas de Fado;
6. f)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
3 -Estabelecimentos pertencentes ao 3.º grupo:
1. a)Estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço destinado a dança;
2. b)Clubes noturnos;
3. c)Discotecas;
4. d)Cabarets, dancings, boîtes e pubs;
5. e)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
4 -Estabelecimentos pertencentes ao 4.º grupo:
1. a)Centros de enfermagem e primeiros socorros;
2. b)Farmácias;
3. c)Estabelecimentos hoteleiros e de alojamento;
4. d)Postos de abastecimento de combustíveis e lubrificação;
5. e)Estabelecimentos instalados nas gares rodoviárias, áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis de funcionamento permanente;
6. f)Agências funerárias;
7. g)Estabelecimentos de acolhimento de crianças e idosos;
8. h)Parques de estacionamento;
9. i)Parques de Campismo;
10. j)Outros estabelecimentos afins ou equiparáveis aos referidos nas alíneas anteriores.

Artigo 2.º — Classificação por grupos de estabelecimentos

Histórico de Alterações