Art.º 1 · Regulamento n.º 167/2026 — Unidades de assessoria e apoio técnico, unidades orgânicas e subunidades orgânicas

1 -Sob a direção do Presidente da Câmara:
1. i)Gabinete de Apoio ao Presidente;
  1. ii)Gabinete de Apoio às Freguesias;
  2. iii)Gabinete de Comunicação;
  3. iv)Gabinete Jurídico;
  4. v)Serviço de Fiscalização Municipal;
  5. vi)Gabinete de Autoridade Sanitária;
  6. vii)Gabinete de Proteção Civil;
  7. viii)Gabinete Técnico Florestal;
  8. ix)Gabinete de Candidaturas e Empreendedorismo.
2 -Divisão Administrativa e Financeira - Unidade Flexível de 2.º Grau - DAF:
1. i)Unidade de Recursos Humanos, Finanças e Contratação (Unidade Flexível de 3.º Grau);
  1. ii)Gabinete de Prevenção de Corrupção e Auditoria Interna;
  2. iii)Gabinete de Informática, Comunicação Digital e Multimédia.
3 -Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Unidade Flexível de 2.º Grau - DTOU:
1. i)Unidade de Serviços Operacionais - (Unidade flexível de 3.º grau);
  1. ii)Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos - (Unidade flexível de 3.º grau);
4 -Divisão de Desenvolvimento de Educação, Social e Saúde - Unidade Flexível de 2.º grau - DESS:
1. i)Gabinete de Apoio ao Emigrante e CLAIM.
5 -No âmbito das suas atribuições e competências as unidades orgânicas, gabinetes e serviços, atuam em conformidade com Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

Artigo 1.º — Unidades de assessoria e apoio técnico, unidades orgânicas e subunidades orgânicas