- 1 -Os titulares dos cargos de Direção intermédia de 1.º grau são recrutados, de entre quem seja dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de Direção, coordenação e controlo e que reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Formação superior;
- b)Mais de seis anos de experiência profissional na carreira de Técnico Superior.
- 2 -A seleção dos titulares de cargos dirigentes intermédios de 1.º grau é feita através de processo adequado de recrutamento, de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 15.º — Recrutamento para os Cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau
Vigente desde: 18/02/2026
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