Compete ao Serviço de Gestão Documental e Arquivo:
- a)Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente, a receção, registo, classificação, distribuição, expedição e de correspondência;
- b)Executar as tarefas administrativas de caráter geral, que não estejam cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de certidões, autenticações, notificações e afixação de editais;
- c)Assegurar todo o expediente relativo a atos eleitorais e referendos;
- d)Assegurar o arquivo e acompanhar a sua gestão integrada;
- e)Executar outras tarefas que, superiormente, lhe forem cometidas por despacho superior.