Ao Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos compete:
- a)Promover a colocação e manutenção de recipientes de recolha de resíduos e assegurar um serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos, fixando os respetivos itinerários;
- b)Promover a deposição, recolha, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos, separados seletivamente;
- c)Assegurar o adequado cumprimento dos contratos de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos.