Art.º 9 · Regulamento n.º 172/2026 — Quórum

1 -O Conselho Científico só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros com direito a voto.
2 -Se, decorridos trinta minutos após a hora marcada na convocatória, não houver quórum, o Presidente, ou quem o substitua, faz lavrar a ata, registando a não realização da reunião por falta de quórum.
3 -Não se verificando quórum na primeira convocatória, é convocada nova reunião com o intervalo de, pelo menos, 24 horas, podendo então o órgão deliberar, desde que esteja presente, pelo menos, um terço dos seus membros.
4 -Quando, no decurso de uma reunião, se verificar quebra permanente de quórum, a sessão é considerada encerrada, prosseguindo-se a discussão da ordem de trabalhos em sessão seguinte.

Artigo 9.º — Quórum